A falta de representatividade nos sindicatos

Imagem: Reprodução.

     A formação dos sindicatos remonta à Europa do século XVIII. No Brasil, o movimento sindical chegou entre fins do século XIX e começo do século XX, se consolidando neste mesmo século. Com o tempo, o sindicalismo no Brasil perdeu seu foco, levando muitas pessoas a desacreditarem no mesmo.
     Segundo o Wikipédia, "o sindicalismo tem origem nas corporações de ofício na Europa medieval. No século XVIII, durante a Revolução Industrial na Inglaterra, os trabalhadores, oriundos das indústrias têxteis, doentes e desempregados juntavam-se nas sociedades de socorro mútuos.". Ainda de acordo com o Wikipédia, o sindicalismo chegou no Brasil por meio de imigrantes europeus que estavam acostumados a receber um salário mínimo e a serem protegidos por uma legislação trabalhista, coisas que até então não existiam no Brasil. Por conta disso, estas pessoas passaram a se organizar no que mais tarde seriam os sindicatos. O movimento sindical brasileiro se consolidou no século XX e foi ligado a correntes político-ideológicas como o marxismo, o socialismo, o anarquismo e o anarcossindicalismo.

Milhares de pessoas reunidas para a celebradão do dia 1º de maio, no ano de 1943, que ocorreu no estádio de São Januário (RJ). Repare no grande retrato do então presidente Getúlio Vargas. Imagem: Reprodução. 

     No ano de 1930, Getúlio Vargas (1882-1934) chega ao poder, se tornando presidente do país. No ano de 1937, implanta a ditadura do Estado Novo, um dos tantos golpes que marcam a história da república brasileira. Vargas é uma figura complexa da história do país e que tentou agradar ao mesmo tempo os mais diversos setores da sociedade, como por exemplo os pobres e os ricos. Ainda nessa época, movimentos populares que seguiam diversas ideologias de esquerda se rebelavam com frequência contra o governo e as péssimas condições de trabalho da classe trabalhadora. Com a intenção de trazer este setor da sociedade para si, Vargas atendeu a algumas das reivindicações dos manifestantes e criou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que até hoje rege as leis trabalhistas no Brasil e que está seriamente ameaçada com a aprovação da Reforma Trabalhista. Atender as reivindicações dos trabalhadores não era suficiente: era preciso findar ou pelo menos controlar as manifestações contrárias ao governo. É neste contexto que surge o imposto sindical.
     O objetivo do imposto sindical era simples: dotar os sindicatos, as federações e as confederações de "empregados e empregadores" de fartos recursos orçamentários. Não só para garantir a manutenção interna, mas também para atrair muitos associados pela prestação de serviços básicos que não eram oferecidos pelo Estado, como por exemplo assistência jurídica e lazer. Uma vez que os sindicatos eram órgãos de colaboração do Estado, sendo por ele tutelados, houve fácil acordo para lhes garantir o "direito" de receber "contribuições", desde que controladas em sua gestão. Na prática, todo trabalhador, mesmo que não fosse membro de nenhum sindicato, era obrigado a contribuir para o mesmo. Além disso, o controle dos sindicatos por parte do Estado fez  com que a disputa por recursos/serviços oferecidos fosse cada vez maior, sem falar na competição política pelos cargos de direção, que se tornavam cada vez  mais atraentes.
   Além disso, o imposto sindical se tornou o principal responsável por um processo de burocratização dos sindicatos e também por seu forte assistencialismo, ainda que se reconheça o valor de tais serviços, em termos materiais e simbólicos. Alguns efeitos desta cobrança se tornaram bem conhecidos. Entre eles, o fortalecimento e perpetuação de líderes de sindicatos, durante décadas no controle das associações, passeando com desenvoltura pela burocracia dos governos de estados e da União. Mais do que interlocutores no debate de projetos que afetam os interesses de seus representados, essas figuras criaram evidentes oligarquias nos cargos de direção dos sindicatos de trabalhadores. São os chamados "pelegos": dirigentes que se aproveitam dos recursos que têm acesso para benefícios pessoais. Na liderança de federações e confederações, mostrando um estilo conciliador e pouco combativo, aliado a um modo de vida incompatível com o perfil de sua função, os pelegos se tornaram figuras lamentáveis e até comuns da política brasileira.

Bandeira da Central Única dos Trabalhadores (CUT) estendida durante manifestação. Imagem: Reprodução. 

     Outra consequência da contribuição sindical foi a multiplicação dos "sindicatos de carimbo", associações que se formam com a clara intenção de ter acesso aos recursos do imposto ou da "contribuição" sindical. A proliferação desse tipo de sindicato, junto da figura do pelego, só é compreensível se entendermos que a fiscalização do uso dos recursos do imposto, prevista na CLT, na prática nunca existiu ou nunca foi rigorosa. Este fato deu espaço para escândalos sucessivos e não esclarecidos ao longo da história.
     O fato de os sindicatos perderem o seu significado ao longo do tempo fez com que muita gente não se sentisse representada pelos mesmos. Esta situação chegou ao ápice nas manifestações de Junho de 2013 e em seus respectivos desdobramentos. Pedindo inicialmente a redução das tarifas do transporte público, estas manifestações trouxeram uma aguda crise de representatividade (crise esta que por sua vez se estende até os dias atuais) que atingiu governos municipais, estaduais, federais e sindicatos por exemplo. No Carnaval de 2014, garis da cidade do Rio de Janeiro paralisaram suas atividades durante os dias de folia a fim de lutarem por suas reivindicações. Tal ato foi realizado sem os sindicatos (que por sinal reprovou a greve) porque os garis que se manifestaram não se sentiam representados pelos mesmos. Após reunião com a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, os garis tiveram as suas reivindicações atendidas.

Foto de garis durante manifestação na cidade do Rio de Janeiro em 2014. Imagem: Mídia Ninja. 

     Outro fato que mostra que muitos trabalhadores não se sentem representados pelos sindicatos é a aprovação por parte deles do fim do imposto sindical, um dos pontos da Reforma Trabalhista, prevista para entrar em vigor ainda em 2017. A aprovação desta reforma não tem o apoio da maioria da sociedade. Entretanto, o fim da contribuição sindical foi aprovado pela maioria dos trabalhadores e o argumento é o mesmo: muitos não se sentem representados pelos sindicatos.

Conclusão

     A finalidade do sindicato é ser um instrumento da revolução proletária. Entretanto, mais especificamente no caso do Brasil, a partir do momento em que o Estado passou a controlar a atuação sindical, os sindicatos perderam o seu foco combativo para ser um mero conciliador entre patrão e empregado. Este fato fez com que os sindicatos perdessem sua popularidade diante dos trabalhadores.