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| João Goulart (1918 - 1976) em foto colorida digitalmente. Imagem: Reprodução. |
O Golpe Civil-Militar de 1964 havia sido tramado em 1954, mas a morte do então Presidente da República Getúlio Vargas (1882 - 1954) mudou o rumo dos acontecimentos. Ele adiou o golpe, mas não evitou o mesmo. Desta forma, o golpe foi tramado e executado em 1964 e o estopim para o mesmo foram as Reformas de Base, propostas pelo então presidente João Goulart (1918 - 1976). Mesmo sendo propostas há mais de 50 anos atrás, as Reformas de Base ainda são atuais.
Para situar você, que está lendo este texto neste exato momento, voltarei um pouco no tempo para que você entenda o contexto das Reformas de Base. Em 1950, Getúlio Vargas, que já havia sido Presidente da República entre os anos de 1930 a 1945, volta a ser presidente mais uma vez, só que agora ele é eleito pelas vias democráticas, já que em 1937 houve a ditadura do Estado Novo, que findou em 1945. Os tempos eram outros e uma grave crise política se instaurou em seu governo. Grandes jornais, militares e setores da sociedade civil começaram a tramar para tirar Vargas do poder. A situação se tornou tão delicada que não restou a Getúlio Vargas outra alternativa, a não ser a renúncia. Porém, para não renunciar, Vargas se suicida. Sua morte causa uma comoção nacional. Este cenário adiou a tomada do poder pelos opositores de Vargas. Alguns historiadores são categóricos ao afirmar que Vargas adiou por 10 anos um golpe civil-militar que foi executado em 1964.
Depois de Vargas, Café Filho (1889 - 1970) e Juscelino Kubitschek (1902 - 1976) assumiram a Presidência da República. Estes presidentes não incomodaram tanto a ponto de serem tirados do poder. Desta forma, a crise que assolou o governo Vargas parecia ter ido para nunca mais voltar. Entretanto, esta ideia caiu por terra quando Jânio Quadros (!917 - 1992) se torna Presidente da República em 1961. Jânio não era de esquerda, mas suas atitudes enquanto presidente começaram a irritar os próprios aliados. Uma destas atitudes foi reatar relações diplomáticas com a URSS e a China socialista. A "gota d'água" foi quando ele condecorou Che Guevara (1928 - 1967) com a Ordem do Cruzeiro do Sul. Nesta época, Che Guevara já era conhecido mundialmente e já era também um símbolo da luta pela igualdade. Além disso, o mundo vivia o auge da Guerra Fria (1945 - 1991) e a Revolução Cubana havia ocorrido em 1959, levando Cuba a se tornar um país socialista. Diante de tudo isso, a atitude de Jânio foi vista como "esquerdista", embora ele não tivesse nada de esquerda. A crise política de seu governo se tornou ainda mais aguda e, sem maiores explicações, após sete meses de governo, Jânio Quadros renuncia o poder. Quem o substitui na presidência é João Goulart, o vice de Jânio Quadros.
João Goulart era membro de uma família de ricos fazendeiros gaúchos. Não tinha nada de esquerdista, muito pelo contrário. A questão é que ele não era a favor do capitalismo selvagem, podendo ser classificado como um social-democrata. Classificações à parte, João Goulart acreditava que deveriam acontecer reformas sociais no Brasil. Inclusive, Jango achava que a reforma agrária deveria ser feita no país, mesmo vindo de uma família de latifundiários. João Goulart era herdeiro de uma tradição populista de conciliação entre a burguesia e o proletariado. Desta forma, aceitou o apoio do PSD e PTB e também se aliou aos comunistas e demais setores da esquerda. Entretanto, os tempos eram outros. As contradições sociais eram muito fortes e a luta de classes era acirrada. Não havia a possibilidade de conciliação em um contexto como esse. Foi neste contexto que João Goulart começou a falar em Reformas de Base.
As Reformas de Base eram profundas mudanças na sociedade sugeridas pelo então presidente João Goulart. Eram reformas que visavam uma mudança profunda na sociedade, mas ao mesmo tempo sem alterar a estrutura da mesma. As Reformas de Base abrangiam vários setores da sociedade. Tais reformas sugeriam a reforma agrária, uma vez que naquele tempo (hoje em dia não é muito diferente) extensões gigantescas de terras ficavam na mãos de poucos e os mesmos nada plantavam na mesma, ao mesmo tempo em que milhares de famílias camponesas passavam fome por não ter o que comer. Havia também a reforma urbana, onde os valores dos aluguéis dos imóveis seriam controlados e facilitaria os inquilinos na compra da casa própria. As Reformas de base tinham um caráter nacionalista, uma vez que o objetivo era proibir que empresas estrangeiras operassem em setores como energia elétrica, frigoríficos, indústria de remédios, refinarias de petróleo e o ramo da telefonia por exemplo. A reforma da educação era outro ponto importante. Naquela época, havia a necessidade de mais escolas e universidades públicas que oferecessem um ensino de qualidade. E mais: os estudos deveriam ser voltados para os problemas do Brasil, ao invés de copiar modelos estrangeiros, como era feito até então. Era necessário parar de copiar o que vinha de fora do país e pensar de forma brasileira os problemas nacionais. A reforma política era outro ponto das Reformas de Base. O objetivo era dar direito de voto para analfabetos, sargentos e patentes inferiores das Forças Armadas. Como já foi dito aqui, João Goulart não era de esquerda e nem queria que o comunismo fosse o novo modelo de governo do Brasil. Na verdade, Jango estava propondo um novo tipo de desenvolvimento capitalista nacional. A questão é que as reformas em questão ameaçavam os privilégios de muita gente. Além disso, o mundo vivia o auge da Guerra Fria e a Revolução Cubana, ocorrida em 1959, assombrava muita gente. João Goulart estava determinado a aprovar as Reformas de Base e anunciou isso em um comício realizado na Central do Brasil (estação de trens que fica no centro da cidade do Rio de Janeiro) no dia 13 de março de 1964. Jango foi acusado de querer fazer do Brasil um país comunista e aqueles outros xingamentos que são feitos aos esquerdistas. No dia 01 de abril de 1964, Jango foi derrubado e teve início uma ditadura civil-militar que só findou em 1985.
A questão é que as Reformas de Base continuam sendo bastante atuais, pelo menos em partes. A ditadura civil-militar brasileira que durou 21 anos, bem como os presidentes que a sucederam (a saber: José Sarney, Fernando Collor, Itamar Franco e FHC) não se mostraram nem um pouco interessados em colocar as Reformas de Base em debate. Muito pelo contrário. Os governos aqui citados atenderam muito bem aos interesses da elite brasileira.
Quando Lula se tornou Presidente da República (o mesmo foi eleito em 2002 e reeleito em 2006), o mesmo realizou muitos atos que beneficiaram os desfavorecidos. Os mais pobres puderam comprar suas casas, reformar as mesmas, comprar automóveis, andar de avião e adquirir bens que outrora não podiam comprar. Além disso, tanto no governo Lula, como também no governo Dilma, foram criados programas que possibilitaram aos mais pobres o ingresso no ensino superior e o ingresso em universidades estrangeiras. É fato que os feitos realizados na Era PT (2003 - 2016) foram substanciais e ajudaram bastante os desfavorecidos. Entretanto, foram mudanças superficiais. Nem Lula e nem Dilma aprofundaram as mudanças sociais por eles implementadas. Assim como os presidentes anteriores, Lula e Dilma em nenhum momento falaram em Reformas de Base. Os feitos dos dois presidentes em questão são notórios e devem ser reconhecidos, mas foram ações paliativas. A luta pela reforma agrária ainda é uma realidade no Brasil e em nome da mesma muita gente já foi morta. Comprar casa é algo muito difícil no país, principalmente no Rio de Janeiro, que depois de sediar tantos mega-eventos, o preço dos imóveis e o custo de vida são astronômicos. A direita brasileira se diz nacionalista, mas na prática é entreguista. A Operação Lava-Jato e demais operações cuja finalidade é prender os corruptos (pelo menos, é isso o que deveria acontecer), pelo modo como são conduzidas, simplesmente estão quebrando as indústrias brasileiras, que se veem obrigadas a realizar demissões em massa, veem o seu valor despencar no mercado e tomam prejuízos milionários (em alguns casos, o prejuízo chega na casa dos bilhões). Uma vez que as empresas brasileiras estão destruídas, entram em cena as empresas estrangeiras, criando uma concorrência desleal que no fim beneficia as empresas transnacionais. No campo educacional, os professores são desvalorizados e ganham baixos salários. Em escolas públicas de todo o país, faltam professores, água e luz elétrica por exemplo. A Reforma do Ensino Médio, que, segundo o governo, vai melhorar o ensino, é na prática, na opinião de alguns, um passo rumo a privatização do ensino público. A reforma política é necessária no país para o fortalecimento das instituições democráticas, mas isso ainda não aconteceu. As minorias praticamente não são representadas no Congresso Nacional, prefeitos, vereadores e suplentes são assassinados em pleno exercício de mandato e parte considerável da população não sabe a função de cada político (vereador, prefeito, deputado estadual, deputado federal, governador, senador e presidente).
Conclusão
Os tempos são outros e é fato que o Brasil não é o mesmo de 54 anos atrás, quando João Goulart anunciou as Reformas de Base. Entretanto, ao analisar as mesmas, é possível chegar a conclusão que tais ainda são atuais, mesmo tendo sido pensadas há mais de 50 anos atrás. Para o Brasil ser de fato uma sociedade igualitária, uma mudança profunda deve acontecer. Medidas paliativas não devem mais acontecer porque a História mostra que elas podem dar certo em dado momento, mas depois se tornam ineficazes.
Para situar você, que está lendo este texto neste exato momento, voltarei um pouco no tempo para que você entenda o contexto das Reformas de Base. Em 1950, Getúlio Vargas, que já havia sido Presidente da República entre os anos de 1930 a 1945, volta a ser presidente mais uma vez, só que agora ele é eleito pelas vias democráticas, já que em 1937 houve a ditadura do Estado Novo, que findou em 1945. Os tempos eram outros e uma grave crise política se instaurou em seu governo. Grandes jornais, militares e setores da sociedade civil começaram a tramar para tirar Vargas do poder. A situação se tornou tão delicada que não restou a Getúlio Vargas outra alternativa, a não ser a renúncia. Porém, para não renunciar, Vargas se suicida. Sua morte causa uma comoção nacional. Este cenário adiou a tomada do poder pelos opositores de Vargas. Alguns historiadores são categóricos ao afirmar que Vargas adiou por 10 anos um golpe civil-militar que foi executado em 1964.
Depois de Vargas, Café Filho (1889 - 1970) e Juscelino Kubitschek (1902 - 1976) assumiram a Presidência da República. Estes presidentes não incomodaram tanto a ponto de serem tirados do poder. Desta forma, a crise que assolou o governo Vargas parecia ter ido para nunca mais voltar. Entretanto, esta ideia caiu por terra quando Jânio Quadros (!917 - 1992) se torna Presidente da República em 1961. Jânio não era de esquerda, mas suas atitudes enquanto presidente começaram a irritar os próprios aliados. Uma destas atitudes foi reatar relações diplomáticas com a URSS e a China socialista. A "gota d'água" foi quando ele condecorou Che Guevara (1928 - 1967) com a Ordem do Cruzeiro do Sul. Nesta época, Che Guevara já era conhecido mundialmente e já era também um símbolo da luta pela igualdade. Além disso, o mundo vivia o auge da Guerra Fria (1945 - 1991) e a Revolução Cubana havia ocorrido em 1959, levando Cuba a se tornar um país socialista. Diante de tudo isso, a atitude de Jânio foi vista como "esquerdista", embora ele não tivesse nada de esquerda. A crise política de seu governo se tornou ainda mais aguda e, sem maiores explicações, após sete meses de governo, Jânio Quadros renuncia o poder. Quem o substitui na presidência é João Goulart, o vice de Jânio Quadros.
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| João Goulart ao lado da esposa no célebre Comício da Central do Brasil, em março de 1964. O discurso de Jango foi o estopim para m golpe civil-militar que seria imposto poucas semanas depois. Imagem: Reprodução. |
João Goulart era membro de uma família de ricos fazendeiros gaúchos. Não tinha nada de esquerdista, muito pelo contrário. A questão é que ele não era a favor do capitalismo selvagem, podendo ser classificado como um social-democrata. Classificações à parte, João Goulart acreditava que deveriam acontecer reformas sociais no Brasil. Inclusive, Jango achava que a reforma agrária deveria ser feita no país, mesmo vindo de uma família de latifundiários. João Goulart era herdeiro de uma tradição populista de conciliação entre a burguesia e o proletariado. Desta forma, aceitou o apoio do PSD e PTB e também se aliou aos comunistas e demais setores da esquerda. Entretanto, os tempos eram outros. As contradições sociais eram muito fortes e a luta de classes era acirrada. Não havia a possibilidade de conciliação em um contexto como esse. Foi neste contexto que João Goulart começou a falar em Reformas de Base.
As Reformas de Base eram profundas mudanças na sociedade sugeridas pelo então presidente João Goulart. Eram reformas que visavam uma mudança profunda na sociedade, mas ao mesmo tempo sem alterar a estrutura da mesma. As Reformas de Base abrangiam vários setores da sociedade. Tais reformas sugeriam a reforma agrária, uma vez que naquele tempo (hoje em dia não é muito diferente) extensões gigantescas de terras ficavam na mãos de poucos e os mesmos nada plantavam na mesma, ao mesmo tempo em que milhares de famílias camponesas passavam fome por não ter o que comer. Havia também a reforma urbana, onde os valores dos aluguéis dos imóveis seriam controlados e facilitaria os inquilinos na compra da casa própria. As Reformas de base tinham um caráter nacionalista, uma vez que o objetivo era proibir que empresas estrangeiras operassem em setores como energia elétrica, frigoríficos, indústria de remédios, refinarias de petróleo e o ramo da telefonia por exemplo. A reforma da educação era outro ponto importante. Naquela época, havia a necessidade de mais escolas e universidades públicas que oferecessem um ensino de qualidade. E mais: os estudos deveriam ser voltados para os problemas do Brasil, ao invés de copiar modelos estrangeiros, como era feito até então. Era necessário parar de copiar o que vinha de fora do país e pensar de forma brasileira os problemas nacionais. A reforma política era outro ponto das Reformas de Base. O objetivo era dar direito de voto para analfabetos, sargentos e patentes inferiores das Forças Armadas. Como já foi dito aqui, João Goulart não era de esquerda e nem queria que o comunismo fosse o novo modelo de governo do Brasil. Na verdade, Jango estava propondo um novo tipo de desenvolvimento capitalista nacional. A questão é que as reformas em questão ameaçavam os privilégios de muita gente. Além disso, o mundo vivia o auge da Guerra Fria e a Revolução Cubana, ocorrida em 1959, assombrava muita gente. João Goulart estava determinado a aprovar as Reformas de Base e anunciou isso em um comício realizado na Central do Brasil (estação de trens que fica no centro da cidade do Rio de Janeiro) no dia 13 de março de 1964. Jango foi acusado de querer fazer do Brasil um país comunista e aqueles outros xingamentos que são feitos aos esquerdistas. No dia 01 de abril de 1964, Jango foi derrubado e teve início uma ditadura civil-militar que só findou em 1985.
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| Os governos de Lula (2003-2010) e os governos de Dilma Rousseff (2011-2016) melhoraram a condição de vida dos mais desfavorecidos, mas não foram a fundo nas transformações sociais. Imagem: Divulgação/PT. |
A questão é que as Reformas de Base continuam sendo bastante atuais, pelo menos em partes. A ditadura civil-militar brasileira que durou 21 anos, bem como os presidentes que a sucederam (a saber: José Sarney, Fernando Collor, Itamar Franco e FHC) não se mostraram nem um pouco interessados em colocar as Reformas de Base em debate. Muito pelo contrário. Os governos aqui citados atenderam muito bem aos interesses da elite brasileira.
Quando Lula se tornou Presidente da República (o mesmo foi eleito em 2002 e reeleito em 2006), o mesmo realizou muitos atos que beneficiaram os desfavorecidos. Os mais pobres puderam comprar suas casas, reformar as mesmas, comprar automóveis, andar de avião e adquirir bens que outrora não podiam comprar. Além disso, tanto no governo Lula, como também no governo Dilma, foram criados programas que possibilitaram aos mais pobres o ingresso no ensino superior e o ingresso em universidades estrangeiras. É fato que os feitos realizados na Era PT (2003 - 2016) foram substanciais e ajudaram bastante os desfavorecidos. Entretanto, foram mudanças superficiais. Nem Lula e nem Dilma aprofundaram as mudanças sociais por eles implementadas. Assim como os presidentes anteriores, Lula e Dilma em nenhum momento falaram em Reformas de Base. Os feitos dos dois presidentes em questão são notórios e devem ser reconhecidos, mas foram ações paliativas. A luta pela reforma agrária ainda é uma realidade no Brasil e em nome da mesma muita gente já foi morta. Comprar casa é algo muito difícil no país, principalmente no Rio de Janeiro, que depois de sediar tantos mega-eventos, o preço dos imóveis e o custo de vida são astronômicos. A direita brasileira se diz nacionalista, mas na prática é entreguista. A Operação Lava-Jato e demais operações cuja finalidade é prender os corruptos (pelo menos, é isso o que deveria acontecer), pelo modo como são conduzidas, simplesmente estão quebrando as indústrias brasileiras, que se veem obrigadas a realizar demissões em massa, veem o seu valor despencar no mercado e tomam prejuízos milionários (em alguns casos, o prejuízo chega na casa dos bilhões). Uma vez que as empresas brasileiras estão destruídas, entram em cena as empresas estrangeiras, criando uma concorrência desleal que no fim beneficia as empresas transnacionais. No campo educacional, os professores são desvalorizados e ganham baixos salários. Em escolas públicas de todo o país, faltam professores, água e luz elétrica por exemplo. A Reforma do Ensino Médio, que, segundo o governo, vai melhorar o ensino, é na prática, na opinião de alguns, um passo rumo a privatização do ensino público. A reforma política é necessária no país para o fortalecimento das instituições democráticas, mas isso ainda não aconteceu. As minorias praticamente não são representadas no Congresso Nacional, prefeitos, vereadores e suplentes são assassinados em pleno exercício de mandato e parte considerável da população não sabe a função de cada político (vereador, prefeito, deputado estadual, deputado federal, governador, senador e presidente).
Conclusão
Os tempos são outros e é fato que o Brasil não é o mesmo de 54 anos atrás, quando João Goulart anunciou as Reformas de Base. Entretanto, ao analisar as mesmas, é possível chegar a conclusão que tais ainda são atuais, mesmo tendo sido pensadas há mais de 50 anos atrás. Para o Brasil ser de fato uma sociedade igualitária, uma mudança profunda deve acontecer. Medidas paliativas não devem mais acontecer porque a História mostra que elas podem dar certo em dado momento, mas depois se tornam ineficazes.
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